Termos de Utilização
Última atualização: 10 de setembro de 2026
Documento incompleto — rascunho por rever.
Faltam os dados da entidade responsável (Nome fiscal, NIF, Morada fiscal, Email de contacto, País de estabelecimento) e a revisão por um profissional. Enquanto este aviso estiver visível, este texto descreve o funcionamento do serviço mas não substitui o documento legal definitivo.
1. Quem presta o serviço
O Mesa Cheia AI é prestado por [POR PREENCHER], com o número de contribuinte [POR PREENCHER] e morada em [POR PREENCHER], estabelecido em [POR PREENCHER]. Para qualquer questão sobre estes termos: [POR PREENCHER].
2. O que o serviço é
O Mesa Cheia AI é uma ferramenta de apoio ao marketing e à comunicação de restaurantes. Recolhe informação sobre o teu negócio, constrói um perfil estratégico e ajuda-te a criar conteúdo, campanhas e mensagens.
O serviço produz sugestões e conteúdo. Não garante resultados comerciais, aumento de vendas, alcance nas redes sociais ou qualquer outro desempenho. Nenhuma recomendação do sistema é uma garantia.
3. O que o serviço NÃO faz
Para não haver dúvida sobre o que estás a contratar, isto está aqui em concreto:
- Não publica nada por ti. Não publica no Instagram, no Facebook, no Google nem em nenhuma rede social.
- Não envia mensagens de WhatsApp. Cria o texto; o envio é teu.
- Não lê nem responde ao Google Reviews. Colas a avaliação, recebes uma sugestão de resposta, e publicas tu.
- Não está ligado a nenhuma conta tua de rede social, de reservas ou de faturação.
4. Conteúdo criado por inteligência artificial
Parte do conteúdo é gerado por modelos de inteligência artificial. Esse conteúdo é uma sugestão: a revisão e a decisão de publicar são sempre tuas, e a responsabilidade pelo que publicares também.
O sistema é construído para não inventar factos sobre o teu negócio — preços, horários, ingredientes, capacidade ou resultados. Quando não sabe, di-lo em vez de preencher. Ainda assim, deves verificar qualquer facto antes de o publicar.
Imagens criadas por IA são ilustrativas e podem não representar fielmente o prato servido. O serviço identifica-as como tal.
5. Subscrição, preços e renovação
O serviço é vendido por subscrição mensal. Os preços em Portugal são de 45 € (Fundador), 59 € (Essencial), 99 € (Growth) e 179 € (Pro). No Brasil, R$ 329, R$ 449, R$ 749 e R$ 1.299.
O preço de Fundador é uma condição de lançamento concedida a um número limitado de subscrições. É o plano Essencial a preço reduzido, com exatamente as mesmas funcionalidades. Mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa.
A subscrição renova automaticamente todos os meses, no mesmo dia, até ser cancelada. O valor é cobrado no método de pagamento registado.
Os preços indicados são os do teu mercado. Não há conversão cambial: pagas na moeda do país onde o restaurante está.
6. Créditos e limites
Cada plano inclui um número de créditos por mês, que são consumidos pelas operações que têm custo — criar um texto, uma imagem, uma campanha. O saldo é único e partilhado por todas as operações.
Os créditos incluídos expiram no fim de cada ciclo e não transitam para o mês seguinte.
Podes comprar créditos avulso — 200 por 12 €, 500 por 29 €, 1200 por 59 € em Portugal. Os créditos comprados não expiram enquanto a subscrição estiver ativa, e são independentes dos créditos incluídos.
Além dos créditos, alguns recursos têm limites próprios por mês — destinatários de WhatsApp, vídeos e armazenamento. Estão indicados na página do teu plano.
7. Cancelamento e reembolso
Podes cancelar a qualquer momento, a partir da área de faturação, em Gerir subscrição. Esse botão abre a área de gestão do Stripe, onde também podes mudar o método de pagamento e consultar as tuas faturas.
O cancelamento produz efeito no fim do ciclo já pago: mantens o acesso e os créditos incluídos até lá, e não há nova cobrança. Enquanto esse ciclo não terminar, podes retomar a subscrição no mesmo sítio.
Não há reembolso proporcional de um ciclo já iniciado, salvo quando a lei o imponha.
Se um pagamento falhar, a subscrição entra num período de graça durante o qual mantens acesso. Passado esse período sem regularização, o acesso é suspenso. Os teus dados mantêm-se.
8. Os teus conteúdos
As fotografias, textos e informação que carregas continuam a ser teus. O serviço usa-os apenas para te prestar o serviço.
Garantes que tens direito a usar o que carregas — nomeadamente fotografias de terceiros.
9. Utilização aceitável
Não podes usar o serviço para criar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros; para contornar os limites técnicos e comerciais; nem para revender o acesso.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço depende de fornecedores externos (Supabase, Cloudflare, Stripe, OpenAI) e pode ter interrupções. Não é garantida disponibilidade ininterrupta.
Na medida permitida por lei, a responsabilidade total está limitada ao valor pago nos doze meses anteriores ao facto.
11. Alterações
Estes termos podem ser alterados. Alterações relevantes são comunicadas por email com antecedência, e podes cancelar antes de produzirem efeito.
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei de [POR PREENCHER], sem prejuízo dos direitos que a lei do teu país de residência te confira enquanto consumidor.